O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – ABRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2011, em conformidade com o disposto no art. 44, VII do Estatuto Social, comunica a todos os associados em dia com a anuidade que será realizado sorteio que concederá um equipamento de tomografia recebido em doação da empresa GO DIGITAL, o qual reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas constantes deste Edital.
1 – DO OBJETO
1.1 – O presente Sorteio Público tem por objetivo o sorteio, entre os associados em dia com a anuidade da ABRO, de um aparelho de Tomografia Volumétrica Prexion 3D, recebido em doação da empresa GO DIGITAL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11.734.601/0001-77, conforme contrato de doação condicional convolado entre a empresa e a ABRO, constante no Anexo I.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – Local e Data:
2.1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, junto ao site da ABRO, mediante preenchimento a e comprovação de quitação da anuidade 2011.
2.1.2 – As inscrições deverão ser efetuadas do dia 29/08/2011 ao dia 10/10/2011, exclusivamente pela internet, mediante comprovação do cumprimento do procedimento constante da cláusula 2.2.
2.1.3 – As inscrições feitas no local do sorteio, somente serão aceitas mediante comprovação de pagamento da anuidade através de transferência bancária, depósito bancário ou em dinheiro. Não serão aceitas outras modalidades de pagamento.
2.2 – Das condições para inscrição:
a) Constar da relação de associados conforme artigo 8° do Estatuto;
b) Estar com o cadastro atualizado junto ao site da ABRO;
c) Estar em dia com a anuidade de 2011.
2.2.1 – Os Associados inscritos na XVII JABRO (Iberostar Resort, Praia do Forte, Bahia), terão direito a mais um número de inscrição, concorrendo assim, com dois números, um relativo ao preenchimento dos requisitos da cláusula 2.2 e outro número, relativo à inscrição e presença na XVII JABRO
2.2.2 – Os novos associados deverão efetivar o cadastro no site e efetuar o pagamento da anuidade 2011, sendo que seu ingresso na entidade dependerá de aprovação do Conselho Administrativo, conforme Art. 10 do Estatuto, servindo o e-mail de confirmação da inscrição como chancela para ingresso nos quadros sociais da ABRO e inscrição no Sorteio.
2.2.3 – Não serão aceitas inscrições de associados com anuidade 2011 em atraso ou sem o comprovante de pagamento da anuidade 2011.
2.2.4 – É vetada a participação, no sorteio, de acompanhante, acadêmico, passe-diário ou qualquer outra modalidade de inscrição que não seja aquela prevista em estatuto ou na forma definida por este Edital.
2.2.5 – Mesmo os Associados em dia com a anuidade deverão atualizar seu cadastro no site da entidade.
2.3 – Dos documentos:
a) Preenchimento completo do cadastro;
b) Comprovação de recebimento, por e-mail, da inscrição;
c) comprovante de pagamento da anuidade 2011.
2.4 – Procedimentos:
2.4.1 – Cada associado poderá se inscrever uma única vez, sendo que concorrerá com seu número de inscrição junto a ABRO que receberá após o cadastramento pela internet ou atualização de cadastro e a comprovação do pagamento da anuidade 2011 (cláusula 2.2).
2.4.1.1 – Para concorrer com o número de inscrição da XVII JABRO, é obrigatório o preenchimento das condições da cláusula 2.2.
2.4.1.2 – Quando da inscrição para o Sorteio, o associado receberá, a confirmação de sua inscrição por e-mail que servirá como comprovante para quaisquer efeitos.
2.4.2 – Quando da inscrição para a XVII JABRO, o associado receberá um número extra para concorrer no sorteio conforme estipulado no item 2.4.1.1, o qual somente será validado e efetivamente constará da lista oficial de números do sorteio, quando confirmada a presença do associado no evento, através de assinatura no livro de presença devidamente acompanhada de visto da Secretaria da ABRO e dos auditores presentes.
2.4.3 – O ato de inscrição e lançamento do cadastro validado pela Secretaria da ABRO implica em total concordância com os termos deste Edital.
2.4.4 – Todas as informações e documentos, notadamente o contrato de doação, serão disponibilizados no site da entidade no endereço eletrônico www.abro.org.br.
2.4.5 – As inscrições corretamente efetuadas serão homologadas, com a publicação de listagem prévia dos associados no site da entidade, conforme Cronograma.
2.4.6 – O recurso contra a não homologação da inscrição deverá ser apresentado, exclusivamente, junto a Secretaria da ABRO, sito na Av. Taquary, 390 – Bairro Cristal Porto Alegre-RS CEP: 90810-180, no prazo de 11/10/2011 a 15/10/2011, por correspondência formal com Aviso de Recebimento – “AR”, trazendo a identificação do associado, o número de inscrição e as razões do recorrente.
2.4.7 – A partir do dia 19/10/2011 serão aceitos recursos, desde que protocolados diretamente junto a Secretaria da ABRO que será instalada na XVII JABRO, trazendo a identificação do associado, o número de inscrição e as razões do recorrente.
2.4.8 – Após a análise de eventuais recursos, será publicada a Lista Definitiva de Candidatos Associados, conforme Cronograma.
3 – DO SORTEIO
3.1 – O sorteio público será realizado no dia 22/10/2011 durante a XVII JABRO (Iberostar Resort, Praia do Forte, Bahia).
3.2 – No sorteio será utilizada uma Urna onde serão colocadas tantas fichas quantas forem as inscrições homologadas e, após, retirada uma delas, sendo verificado o vencedor.
3.2.1 – Por medida de precaução, serão sorteadas outras duas fichas, que, pela ordem, serão declaradas vencedoras caso ocorra alguma impugnação ou deferimento de recurso do primeiro vencedor e assim sucessivamente.
3.2.2 – A ficha a que se refere a cláusula 3.2 será confeccionada em papel oficio gramatura 90 g/m² (noventa gramas por metro quadrado), medindo 10 centímetros de largura por 5 centímetros de altura, onde será impresso o número de inscrição de acordo com a lista oficial devidamente auditada.
3.3 – As fichas constando as inscrições homologadas serão conferidas e auditadas e colocadas na urna na presença de dos auditores e de 3 (três) associados não integrantes da diretoria presentes no evento, escolhidos aleatoriamente, sendo a urna lacrada e imediatamente realizado o sorteio.
3.4 – Na Ata do Sorteio Público constarão todas as informações sobre o objeto sorteado e o vencedor, sendo devidamente assinada pelo Auditor que fiscalizará o sorteio, os associados que presenciaram o sorteio, referidos na cláusula anterior (3.3) e a Diretoria da ABRO.
3.5 – Caso o número de inscritos seja inferior a 20 (vinte) associados o sorteio será prorrogado.
3.6 – O recurso contra o resultado do sorteio deverá ser apresentado, exclusivamente, junto a Secretaria da ABRO, sito na Av. Taquary, 390 – Bairro Cristal Porto Alegre-RS CEP: 90810-180, trazendo a identificação do associado, o número de inscrição no sorteio e as razões do recorrente.
3.7 – O associado que for contemplado no presente sorteio deverá formalizar a confirmação junto ao Conselho Administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação do resultado no site da entidade, assinando a concordância com os termos e condições da doação.
3.12 – Após a análise de eventuais recursos, será publicada a Lista Definitiva dos associados que concorreram e a divulgação do vencedor.
4 – DOS DEVERES DO VENCEDOR EM RELAÇÃO AO BEM SORTEADO
4.1 – O aparelho de Tomografia Prexion 3D, foi recebido em doação pela empresa GO DIGITAL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11.734.601/0001-77, conforme contrato de doação condicional convolado entre a empresa e a ABRO constantes no Anexo I.
4.2 – O associado vencedor do sorteio deverá cumprir as condições estabelecidas em contrato entre a empresa GO DIGITAL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA e a ABRO.
4.2 – A entrega do equipamento ao vencedor será realizada pela Empresa GO DIGITAL e os termos e condições serão acordados entre as partes.
4.3 – Possíveis despesas decorrentes da entrega do prêmio como transporte, custo de instalação ou qualquer outro gasto que porventura decorra da entrega do bem, será de responsabilidade do vencedor e da Empresa GO Digital na forma estabelecida em contrato.
5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – O presente sorteio tem validade por um ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do Edital pela entidade.
5.2 – O fornecimento de informações e/ou de documentos falsos, verificado a qualquer tempo, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição. Da mesma forma, excluir-se-ão, ainda que depois de publicado Edital Final do Sorteio, o candidato a respeito dos quais se verificar o não preenchimento das condições para a inscrição.
5.3 – A divulgação dos resultados far-se-á por publicação de listagem disponível no site da entidade – www.abro.org.br.
5.4 – Os anexos e o cronograma fazem parte do presente Edital.
5.5 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Administrativo, observada a legislação pertinente.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2011.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – ABRO
Vânia Regina Camargo Fontanella
Presidente
ANEXO I
CONTRATO DE DOAÇÃO DO EQUIPAMENTO
ANEXO II
CRONOGRAMA
DATA EVENTO
29/08/2011 a 10/10/2011 Inscrições pela Internet
19/10/2011 Inscrições no local – JABRO
12/10/2011 Publicação da Lista Oficial
12/10/2011 a 15/10/2011 Prazo para recurso – não homologação de inscrição Cláusula 2.4 .9
19/10/2011 a 21/10/2011 Prazo para recurso no local do evento – JABRO
22/10/2011 Sorteio
22/10/2011 a 31/10/2011 Prazo para Recurso após o sorteio
04/11/2011 Publicação da lista oficial e do vencedor
11/11/2011 Prazo para recebimento de declaração do vencedor
